A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), em parceria com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lança hoje, às 20h, na sede da Ordem, a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). Com a criação da Câmara, as empresas terão de colocar nos contratos a cláusula compromissória, assumindo o compromisso com a CBMAE. “Com a cláusula, a Câmara vai ter força para julgar o litígio entre as pessoas extrajudicialmente e com isso essa solução vai ser um título executivo”, destacou a diretora da Acib e coordenadora da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, Livette Nunes Carvalho.

A criação da CBMAE em Bauru vai permitir ainda que as pendências entre as partes sejam resolvidas sem a necessidade de procurar a Justiça, já que a Câmara terá condições de resolver as pendências, através de um árbitro especializado no assunto em questão. A situação, segundo Livette, será resolvida de maneira mais rápida e sigilosa.

Além do lançamento da CBMAE, será apresentado o curso para quem quer ser árbitro. Neste caso, as pessoas interessadas precisam ter especialidade em algum assunto. O árbitro é escolhido pelas partes interessadas quando existe algum assunto pendente. “Você pode escolher qualquer médico, advogado, engenheiro civil, arquiteto, entre outros profissionais especialistas”, lembrou o advogado Marcos Stipp.

De acordo com Livette, para que a Câmara funcione corretamente é fundamental a presença do advogado, mesmo que o caso não vá à Justiça. Ela explicou que os termos do contrato entre as partes devem ser feitos em termos jurídicos e a presença do advogado dá mais credibilidade e transparência.

A criação da CBMAE visa dar mais agilidade a processos que demorariam muito na Justiça, sem a burocracia e os trâmites jurídicos. Livette citou como exemplo uma ação de despejo, que é extremamente demorada. Segundo ela, com as partes – no caso proprietário e inquilino – formulando o contrato com a cláusula compromissória no ato do aluguel do imóvel, essa ação poderá ser feita pela Câmara. “É muito rápido e ninguém perde”, frisou. “E na Justiça tem vários recursos para você procrastinar o processo, para você ganhar tempo. Desse modo, agiliza porque a própria parte que violou o contrato, contratou essa celeridade. Então, teoricamente, até moralmente, é mais fácil ela cumprir espontaneamente do que na Justiça”, completou Stipp.

A CBMAE não deve atuar apenas em Bauru, mas na regional administrativa da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que engloba diversos municípios da região.

• Serviço

A apresentação da CBMAE é aberta ao público em geral. As inscrições para participar podem ser feitas nas sedes da OAB (avenida Nações Unidas, 30-30) e da Acib (Rua Bandeirantes, 8-78)

Mais informações sobre a CBMAE e sobre o curso de árbitro na Acib, pelo telefone (14) 3223-8455, no site da entidade (www.acib.org.br) ou pelos e-mails acib@acib.org.br e cbmae-bauru@acib.org.br. Outras informações também na sede da OAB, pelos telefones (14) 3227-3636 / 3234-9776, pelo site (www.oabbauru.org.br) ou por e-mail: bauru@oab sp.org.br.
Marcelo de Souza

Fonte: Jornal da Cidade