Para Gilmar Mendes, medidas afetam a construção do processo democrático livre e dinâmico

Da Redação

Ladeado pelos chefes do Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Legislativo, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o novo presidente do Poder Judiciário, ministro Gilmar Mendes, disse ontem, na solenidade de posse, que a forma como são editadas hoje as medidas provisórias (MPs) "afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico" no País. O novo presidente do STF avalia como perigosa a tentação de outros Poderes quererem substituir o direito constitucional de o Congresso legislar.

Gilmar Mendes chamou de "modelo desgastado" a edição de MPs em profusão, mas disse ser necessário que se encontre uma solução para o uso correto das medidas. "Os Poderes da República encontram-se preparados e maduros para o diálogo político inteligente, suprapartidário, no intuito de solucionar um impasse que, paralisando o Congresso, embaraça o processo democrático", afirmou.

Na posse, que reuniu 3.600 pessoas no Supremo, Gilmar Mendes fez, em um discurso curto, um apelo ao "equilíbrio constitucional", dizendo que o STF "tem a real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador, muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância ao Estado Constitucional". E acrescentou: "Democracia se faz com política e mediante a atuação de políticos."

O ministro apelou para que o Brasil pare de judicializar todas as questões e caminhe para a prática da mediação dos conflitos, antes de tudo desembocar na Justiça. Ele considera positiva a "a ampla aceitação pelos brasileiros da jurisdição como via institucional de resolução de conflitos.

Mas criticou a via "judicialista" que impera hoje no País, "o que faz o Judiciário ser chamado a atuar na solução de questões cotidianas, mais afetas às atribuições de competência de setores administrativos". "Sob esse aspecto, é hora de a sociedade civil, as organizações não-governamentais, as entidades representativas de classe e órgãos como a Defensoria Pública, por exemplo, mobilizarem-se para combater esse quase hábito nacional de exigir a intermediação judicial para fazer-se cumprir a lei", afirmou Gilmar Mendes.

Ele avalia que, "por mais eficiente que se torne, o Judiciário não pode tudo. Não devemos cair na tentação da onipotência e da onipresença em todas as questões de interesse da sociedade".

Todos os discursos da solenidade de posse - falaram, além de Gilmar Mendes, o ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito - demonstraram preocupação com a "crise de funcionalidade do Judiciário", o que pode, diante dos gargalos, da morosidade e da burocracia, afetar a "credibilidade institucional" do Poder Judiciário.

Gilmar Mendes disse que o Judiciário está hoje diante "de uma imensa demanda reprimida, que vem a ser a procura daqueles cidadãos que têm consciência de seus direitos, mas que se sentem impotentes para os reivindicar, porque intimidados quer pela obsoleta burocracia judicial ou pelo hermetismo dos ritos processuais e da linguagem jurídica".

A receita para enfrentar essa situação, afirmou o novo presidente do STF, é esta: "Em tempos de responsabilidade social, cabe ao Judiciário assumir também a sua cota-parte, saindo do isolamento, tornando-se social e politicamente relevante ao lutar pela inclusão dessas pessoas, protegendo-as efetivamente em seus direitos fundamentais e, por conseqüência, fortalecendo-lhes a crença no valor inquestionável da cidadania".

Como chefe do Poder Judiciário, Gilmar Mendes fez profissão de fé na idéia de fazer mais com os mesmos recursos e pregou "a busca incessante pela melhoria da gestão administrativa, com a diminuição de custos e a maximização dos recursos, resultará seguramente no aperfeiçoamento do serviço público de prestação da justiça".

Fonte:Tribuna da Imprensa (RJ) - 24/04/2008 - 07:46