Fazer um acordo pode ser mais ágil e econômico

TENTAR UM acordo com um devedor ou com aquele fornecedor que pisou na bola pode ser mais interessante do que acionar a Justiça para ver seus direitos cumpridos. Esse é o objetivo do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), inaugurado na capital paulista em abril graças à união de cinco entidades diferentes: o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e o Sebrae.

No Pace, o empresário ou cidadão que tiver alguma pendência judicial no valor de até 40 salários mínimos (R$ 16.600), como problemas de entrega de produtos ou cobrança, deve se dirigir ao posto e registrar a queixa. A parte denunciada é chamada e tenta-se um acordo. Caso os dois lados se entendam, assunto encerrado. "O acordo é homologado e vale como se tivesse passado pela Justiça", afirma o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Pace. Se as duas partes não chegarem a um consenso, são encaminhadas então para o Juizado Especial das Pequenas Empresas.

Existem postos de conciliação em todo o país, segundo o Movimento pela Conciliação, só que nem sempre há um local específico para os acordos, como agora em São Paulo. Muitas vezes, os próprios juízes promovem o entendimento. "A conciliação, especialmente no início do litígio, significa economia de dinheiro e tempo com o processo judicial, que tende a consumir vários anos até que se chegue a uma decisão", afirma o conselheiro Paulo Lobo, do Movimento pela Conciliação. De acordo com Chimenti, as ações podem ser solucionadas em apenas 30 dias no posto de conciliação e não há necessidade de as partes serem representadas por advogados.

Fonte: PEGN - Pequenas Empresas Grandes Negócios (04/06/2008)